MP/MS firma acordos para recuperar danos ambientais em Corumbá

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) firmou diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com proprietários rurais na comarca de Corumbá com o objetivo de sanar irregularidades ambientais no Bioma Pantanal. Os acordos foram divulgados no Diário Oficial em 5 de maio de 2026 e abrangem a recuperação de áreas que foram objeto de supressão ou destruição de vegetação nativa sem autorização dos órgãos competentes.

Dentre os casos, destacam-se os acordos relacionados à supressão de 53,67 hectares na Fazenda Baía Morena, 77,94 hectares na Fazenda Acurizal, Santa Zita, Agropan e Girassol I e II, além de 9,25 hectares em outra área da Fazenda Santa Zita e 10,331 hectares na Fazenda Dom Bosco. Os proprietários comprometeram-se a recuperar os danos ambientais constatados, conforme relatórios e autos de infração emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) e IBAMA.

Os procedimentos estão disponíveis para consulta pública pelo sistema eletrônico do MP/MS, garantindo transparência e participação da sociedade no acompanhamento do cumprimento dos acordos.

Essa atuação do MP/MS visa proteger um dos ecossistemas mais importantes do Brasil, evitando prejuízos ambientais graves e promovendo a restauração de áreas degradadas no Pantanal sul-mato-grossense.